Procedimentos para fazer visitas na Penitenciária

Procedimentos para fazer visitas na Penitenciária

Veja quais documentos necessários para poder fazer visitas no presidio e quais as regras para ter acesso ao local de visitas.

Documentação comprobatória original para visitas:

Visita Virtual

  • Duas fotos 3×4 iguais e recentes;
  • Cédula de Identidade ou documento equivalente;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) para maiores de 18 anos;
  • Comprovante de residência;

Cédula de Identidade ou documento equivalente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para maiores de 18 anos e o comprovante de residência deverão ser apresentados em fotocópia juntamente com o original.

Visita Social

  • Cédula de Identidade ou documento equivalente;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) para maiores de 18 anos;
  • Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal do domicílio. Disponível no sítiowww.justicafederal.jus.br;
  • Comprovante de residência;
  • Duas fotos 3×4 iguais e recentes;

Cédula de Identidade ou documento equivalente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para maiores de 18 anos, Certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal do domicílio e o comprovante de residência deverão ser apresentados em fotocópia juntamente com o original.

Visita Íntima

Além da documentação acima mencionada e do Termo de Responsabilidade, o requerimento deverá estar instruído com um dos seguintes documentos:

  •  Certidão de Casamento (cônjuge);
  • Declaração de Coabitação ou União Estável com assinatura de duas testemunhas, com firma reconhecida;
  • Autorização Judicial para menor de 18 anos que não seja casado.

O visitante cadastrado e autorizado a visitar o preso ingressará na Penitenciária Federal se estiver de acordo as seguintes regras:

  • Respeitar as normas contidas na Portaria do DEPEN nº 122, de 19 de setembro de 2007, que disciplina o procedimento de visitas aos presos nos estabelecimentos penais federais e demais normas penitenciárias em vigor e aplicáveis à visitação e as normas previstas na Portaria GM nº 1.190, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a visita íntima no interior das penitenciárias federais e demais normas aplicáveis à visita íntima.
  • Observar os dias de visita e o horário fixado para sua entrada e saída.
  • Apresentar-se sóbrio, asseado e adequadamente vestido. A vestimenta deve ser de cor clara, saia ou vestido abaixo do joelho ou calça de malha o similar, desde que acompanhadas de camisetas ou blusas de comprimento adequado, bem como a roupa íntima não pode conter nenhum detalhe em metal ou confeccionado em plástico resistente;
  • Substituir o calçado dos visitantes por chinelos fornecidos pela Penitenciária Federal;
  • Substituir os absorventes e fraldas descartáveis fornecidos pela Penitenciária Federal;
  • Apresentar a documentação exigida e prestar informações fidedignas para os trâmites de visita;
  • Abster-se de introduzir ou retirar objetos, elementos ou substâncias não autorizados expressamente;
  • Durante sua permanência na Penitenciária Federal as jóias, bijuterias, objetos do gênero e os pertences dos visitantes ficarão guardados no armário com chave, sendo devolvidos ao final da visita;
  • Não portar aparelho celular (assemelhados e acessórios como chip, bateria e carregadores);
  • Respeitar a proibição de fumar no interior da Penitenciária;
  • Guardar correção no trato com o pessoal penitenciário e com terceiros;
  • Não danificar as instalações e o mobiliário da Penitenciária e qualquer elemento disponível para a visita;
  • Acatar as orientações e determinações dos funcionários da Penitenciária para a visita;
  • Manter a higiene do setor destinado à visita;
  • Respeitar a segurança da Penitenciária e não realizar atos que possam acarretar indisciplina ou fuga;
  • Adotar comportamento de forma que não ofenda a ordem ou a moral pública.

EVITE PROBLEMAS

No caso de descumprimento de qualquer dos deveres aqui estabelecidos, a visita poderá ser interrompida e o visitante convidado a retirar-se do estabelecimento, podendo, ainda, o Diretor da Penitenciária, adverti-lo ou suspendê-lo temporariamente ou definitivamente do direito de visita, de acordo com a gravidade da falta praticada, as circunstâncias de tempo, modo, lugar e a sua reiteração.